Sesipe-DF: o que é e como entrar

O concurso Agepen DF (Sesipe) está autorizado e deve acontecer no início de 2022. O professor Anézio Andrade dá dicas de estudos e traz informações sobre a transformação da carreira em Policial Penal

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Saep), anteriormente conhecida como Sesipe, é a unidade gestora e coordenadora do Sistema Prisional do Distrito Federal diretamente subordinada à Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP). Com autorização para novas contratações pelo concurso Agepen DF (Polícia Penal), a expectativa agora é por novas informações.

Até o momento, o concurso Agepen DF ainda não anunciou a contratação da banca organizadora, apesar de trabalhar com a previsão de aplicar provas ainda no primeiro trimestre de 2022. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a previsão é de oferecer 1.179 vagas, sendo 400 para provimento imediato. A escolaridade exigida para a carreira de Agente de Execução Penal é nível superior.

As habilidades e competências necessárias para exercer o cargo são: demonstrar tranquilidade e autocontrole em situações de risco; trabalhar com ética profissional; revelar idoneidade; trabalhar em equipe; demonstrar atenção; prestar primeiros socorros; manter bom condicionamento físico e usar técnicas de defesa pessoal, entre outras.

Os Agentes de Execuções Penais iniciam a carreira com um vencimento básico de R$4.745,00, podendo chegar a um salário de R$6.369,83 para fim de carreira. Os servidores da carreira fazem uma carga horária de 40 horas. Além das remunerações, os novos Agentes terão direito a Gratificação por Habilidade em Atividades Penitenciárias (GHAP), um benefício atrelado a diplomas ou certificados de graduação, especialização e mestrado.

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Carreira está em fase de transformação para Polícia Penal

Atualmente, a carreira de Agente de Execução Penal está em fase de transformação para Policial Penal do Distrito Federal (PPDF). Em setembro de 2019, o governador Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº 6.373, que dispõe sobre a carreira dos Agentes de Execuções Penais do DF e integra a função ao Sistema Único de Segurança Pública.

Com isso, o cargo de agente de atividades penitenciárias e a carreira atividades penitenciárias passaram a ser denominadas, respectivamente, Agente de Execução Penal (Policial Penal) e Carreira de Execução Penal do Distrito Federal. Já a alteração na exigência de escolaridade, que passou de nível médio para nível superior, foi definida em agosto de 2019 pela CLDF.

“Houve uma mudança na natureza jurídica do cargo nos estados, do DF e da União, fazendo jus a todos os ônus e os bônus das demais carreiras policiais. Por isso, é uma tendência, até, que de 2022 em diante haja vários concursos para policial penal por conta da necessidade das próprias polícias penais cumprirem suas atribuições, que até então precisavam do auxílio de outras forças policiais”, diz Anézio Andrade, um dos coordenadores dos cursos da carreira policial no AlfaCon.

Também foi aprovado PL que institui a gratificação por serviço voluntário de execução penal para a carreira. A indenização pelo serviço voluntário prevista no projeto é de R$ 50 por hora de trabalho, e vale tanto para os servidores com a jornada de sete horas ininterruptas, quanto para plantonistas.

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O que faz um Agepen (Policial Penal)?

O Agente de Atividades Penitenciárias é o profissional encarregado da organização dos estabelecimentos penais. Ou seja, das penitenciárias, presídios e centros de detenção provisória. Entre as diversas atividades, esses profissionais são responsáveis, principalmente, pela guarda e custódia dos apenados, e fazem a escolta de presos. Uma das alterações que a nova Lei trouxe é a prerrogativa de porte de arma de fogo. Para isso, os profissionais recebem um treinamento específico.

De acordo com a Lei vigente, os novos Agentes terão as seguintes atribuições:

  • Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
  • Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado
  • Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado
  • Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
  • Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
  • Realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;
  • Realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
  • Realizar as atividades de escoltas internas e externas
  • Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
  • Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
  • Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
  • Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
  • Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
  • Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
  • Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
  • Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
  • Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
  • Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
  • Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
  • Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;
  • Contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
  • Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
  • Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
  • Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
  • Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
  • Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
  • Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
  • Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
  • Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
  • Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;
  • Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

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Como foi o último concurso Agepen DF?

O último concurso Agepen DF foi realizado em 2014. O certame foi organizado pela Fundação Universa. Na época, foram abertas 1.100 vagas, sendo 200 para provimento imediato e 900 para cadastro de reserva. O processo seletivo foi realizado em duas etapas, sendo a primeira dividida em quatro fases:

1.ª – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2.ª – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
3.ª – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
4.ª – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório.

A prova objetiva na ocasião, foi de tipo “certo” e “errado”, composta por 150 itens de peso 1. Desse total, 50 abordaram conhecimentos básicos e 100 específicos. A prova teve duração máxima de 4 horas. O edital cobrou as seguintes disciplinas:

  • Conhecimentos Básicos (50 itens)
    – Português
    – Atualidades
    – Ética no serviço Público
    – Raciocínio lógico
    – Noções de informática
  • Conhecimentos Específicos (100 itens)
    – Noções de Direito Constitucional
    – Noções de Direito Penal
    – Noções de Direito Processual Penal
    – Noções de Direitos Humanos

A segunda etapa do certame consistiu na realização de curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

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Como estudar para o concurso Agepen DF?

O professor Anézio Andrade acredita que o escopo do último concurso Agepen DF seja de grande valia para quem já está mergulhando de cabeça na preparação pré-edital diante dessa nova oportunidade. Na sua opinião, tanto a relação de disciplinas quanto o conteúdo programático do certame anterior para o cargo são, sim, uma boa base para os estudos iniciais dos concurseiros.

“A despeito dessa modificação no cargo, o conteúdo cobrado já era compatível com as demais carreiras policiais, então a lógica é que se mantenha esse nível de cobrança, e que o edital passado sirva como uma boa base para o aluno começar seus estudos”, diz Anézio Andrade.

O professor do AlfaCon ainda chama atenção para para o fato de que cada edital tem as suas áreas próprias e que, no caso, o concurso Agepen DF tem 50 itens de conhecimentos específicos voltados para o Direito. “O aluno deve se basear, pelo menos nesse primeiro momento, nesse edital anterior. Até que saiam novas informações com possibilidades de alterações. Com certeza, o aluno do AlfaCon terá sempre em primeira mão essas eventuais mudanças para poder direcionar sua preparação”, afirma.

Sem a banca definida, a orientação do professor Anézio Andrade é que os interessados no concurso Agepen DF procurem estudar com base nas questões mais recentes das carreiras policiais, em especial da Polícia Penal. “Temos concursos recentes como o da Polícia Penal de Santa Catarina, de Roraima, Goiás, de Minas Gerais. Também é indicado fazer questões de concursos dos últimos dois ou três anos para polícia penal e procurar questões da área policial elaboradas pela Cespe, que sempre tem possibilidade de pegar esses grandes concursos, e também a FGV“, diz o professor.

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